Notícias

Tributação dos Agrotóxicos em Julgamento no STF

Comunicado de Férias Coletivas

Informamos que estaremos de férias coletivas de 20/12/2021 e retomamos com nossas atividades dem 10/01/22.

Seguro garantia e Carta Fiança

Temos que ter em mente que o nosso Código Tributário é originário de 1966, tendo sido atualizado apenas de forma parcial em 2001.

Relp, o Refis Moderno

O RELP, vem restabelecer o PERT, instituído em 2017 pela Lei Federal 13.496/2017, parcelamento este que vigeu até o exercício financeiro de 2018.

A nova isenção do IPVA mato-grossense

É de conhecimento popular a obrigação anual do pagamento do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, estabelecido pela Constituição Federal como de competência dos Estados e do Distrito Federal.

A inconstitucionalidade do Fethab

De acordo com a Lei matogrossense, o produtor rural tem que recolher a contribuição, que é calculada sobre uma relação entre pesagem da commodity x 0,03% da unidade de padrão fiscal (UFP-MT) sobre as carnes e as miudezas exportadas.

A alta do dólar e o imprevisível real

O forte e contínuo processo de desvalorização do real frente ao dólar tem um potencial para causar imensos estragos na economia brasileira.

Suspensão do IOF estimula a circulação de dinheiro

Moratória tributária é tendência, mas com critérios

Advogados adotam home office para prevenir coronavírus

Apropriação indébita de impostos

MP do Contribuinte Legal

O embate sobre revisão dos incentivos

Prescrição em execução fiscal

Redução de impostos em medicamentos

Grandes decisões para 2019

Lava Jato, Bolsonaro e Coaf

Insegurança jurídica assombra os contribuintes

Imposto sobre herança ou doação

Juíza suspende cobrança do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal

A juíza acatou o pedido do frigorífico Nutrifrigo e aceitou a tese levantada pela defesa que aponta para a inconstitucionalidade da cobrança do FEEF